Termos & Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE MUNDO SANTO E DO PROGRAMA “ESPAÇO ABERTO”



O Mundo Santo é um espaço de colaboratividade da CODIMUC que visa descobrir e incentivar o surgimento de novos artistas.

Esta plataforma visa contribuir para o desenvolvimento da arte cristã. Por conta disso, todo o conteúdo postado no site deve atender a alguns critérios básicos:

  • A autenticidade de todas as músicas cadastradas;

  • Você possui os direitos ou as autorizações necessárias sobre as músicas, marca, logo, imagem e representação de todos os integrantes da sua banda;

  • Você concorda com os Termos e Condições de uso e política de privacidade do Mundo Santo/“ Espaço aberto”.

  • Não conter palavras ou ideias que firam a doutrina cristã;

  • O conteúdo deve ser original, sem utilizar imagens ou parte de imagens, músicas ou trechos de músicas de propriedade intelectual de terceiros;

  • Não conter ofensas a pessoas, credos, instituições, posições político-sociais ou de gênero nem quaisquer conteúdos impróprios, tais como conteúdo pornográfico, inapropriado, ofensivo, discriminativo ou expressamente proibidos pela legislação vigente

Os conteúdos que não preencherem qualquer um desses requisitos serão automaticamente descartados do programa.

O programa “Espaço aberto” será um processo contínuo, as pessoas podem, a qualquer tempo, enviar seus trabalhos, que serão vistos e avaliados pelo público, através da opção”Brilhou”

Para sua própria segurança e das obras de sua autoria, o participante, ao aceitar o presente termo, autoriza automaticamente a CODIMUC a publicar as obras inscritas e seus respectivos videos no site do Mundo Santo e canais de divulgação do mesmo incluindo youtube sob os termos de licença do Creative Commons (CC).

Qualquer pessoa pode participar desde que sejam respeitadas as regras do projeto.

A CODIMUC/Mundo Santo não assumem qualquer responsabilidade sobre as informações, imagens,músicas e vídeo divulgadas pela banda, sendo que qualquer adversidade que ocorra devido a este conteúdo será de inteira incumbência do usuário e da banda que o cadastrou.

A CODIMUC/Mundo Santo são isentos de qualquer tipo de garantia, explícita ou implicitamente, que envolva o programa “Espaço aberto”.

O bom êxito na Plataforma “Espaço aberto” não é garantia de ratificação de um contrato de distribuição ou artístico com a gravadora CODIMUC.

Este programa não prevê premiação em dinheiro, em produtos ou de qualquer espécie.

A CODIMUC se reserva o direito de ter a palavra final sobre a indicação dos conteúdos que farão parte de seus produtos, bem como sobre qualquer decisão a respeito da produção dos mesmos.

Uma vez indicadas para fazer parte de um projeto da CODIMUC, as músicas, letras e capas postadas pelos participantes de comum acordo poderão ser modificadas por profissionais indicados pela gravadora, para adequá-las aos objetivos de um projeto específico e ao grau de qualidade pretendido por seus produtores, buscando-se manter, contudo, o conceito original dos trabalhos.

A CODIMUC se reserva o direito de editar, registrar ou não as obras de acordo com politica interna de sua Editora. Caso aconteça, os autores deverão ser notificados, consultados sobre o processo

Ao inscrever-se, o participante se declara único autor de todos os conteúdos postados, sendo ele o único responsável pela veracidade e autenticidade das informações prestadas no ato da inscrição. Em caso de coautoria, apenas um dos autores se cadastra.

Nos casos de coautoria musical, o nome do coautor deve ser informado à gravadora CODIMUC, para fins de direitos autorais, caso o nome do coautor não seja informado até o momento do registro e/ou edição da obra, será considerado autor único o participante que efetuou o cadastro, com isenção total de responsabilidade e/ou obrigações da CODIMUC.

Para sua própria segurança e das obras de sua autoria, o participante, ao aceitar o presente Termo de Adesão, autoriza automaticamente a CODIMUC a publicar as obras inscritas no site da Mundo Santo sob os termos de licença do Creative Commons (CC).

Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do usuário que preencher todos os campos obrigatórios, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.

É proibido o cadastro de usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas), bem como de usuários que tenham sido suspensos, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

Ao se cadastrar no Mundo Santo, o usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Condições de uso e Política de Privacidade do Mundo Santo/“No Espaço aberto” quando concluído o cadastro.

O usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não fornecer a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

A CODIMUC/Mundo Santo não se responsabilizam pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários, no cadastro do usuário e no cadastro de banda no programa “Espaço aberto”. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.

O Mundo Santo se reserva o direito de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras do presente contrato de Termos e condições gerais.

O Mundo Santo poderá apurar dados incorretos ou inverídicos, bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados.

O Usuário compromete-se a notificar o Mundo Santo imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Não será permitida a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas que já tiveram seus cadastros originais suspensos temporária ou definitivamente por infrações à política do site.

O Mundo Santo poderá exigir a retirada de imagens, fotografias, músicas ou vídeo da página da banda participante do programa “Espaço Aberto” caso não estejam de acordo com os Termos e condições gerais de uso e demais políticas do programa.

Ao cadastrar uma banda, o usuário confere ao Mundo Santo uma licença em caráter definitivo, universal, irrevogável e irretratável, cedendo gratuitamente o material enviado, sua imagem e sua voz como meio de divulgação de campanhas publicitárias do Mundo Santo e do programa “Espaço aberto”, segundo o seu exclusivo critério.


Modificações dos Termos e condições gerais

O site Mundo Santo poderá alterar, a qualquer tempo, o disposto nos Termos e condições gerais, bastando, para tanto, postar uma versão revisada no site. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor após sua publicação no site. Não havendo manifestação no prazo estipulado, será considerado que o usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.


Violação no sistema ou da base de dados

Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir no sistema ou banco de dados do Mundo Santo. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornam o responsável passível de ações legais pertinentes e das sanções aqui previstas, podendo, ainda, responder a indenizações por quaisquer danos causados.


Propriedade Intelectual e links

O uso comercial da expressão "Espaço aberto" e do “Mundo Santo” como marca, bem como os bancos de dados, redes, arquivos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral e marcas. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos.


Indenização

O usuário indenizará a CODIMUC, por qualquer demanda promovida por ele ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas do Mundo Santo/“Espaço Aberto”, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.



Legislação aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Taubaté-SP, com exceção de reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.


POLITICA DE TROCAS E DEVOLUÇÃO


Para garantir sua satisfação ao comprar em nossa loja, disponibilizamos a Política de Trocas e Devoluções, de acordo com o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Você poderá solicitar a troca, por um item igual, sujeita à disponibilidade em estoque no momento da solicitação de troca; trocar por outro produto disponível no site, de mesmo valor; cancelamento do pedido e devolução da quantia paga.

Para solicitar a troca ou devolução de um produto comprado através do site entre em contato com nossa Central de Atendimento, por e-mail, atendimento online ou telefone e faça a solicitação. Para isto informe o número do pedido ou o número do CPF do comprador e o motivo da troca.

Consulte abaixo os motivos pelos quais você poderá cancelar sua compra ou devolver um produto e os prazos para cada solicitação:

  1. Arrependimento ou desistência da compra:

Caso você se arrependa do item que comprou ou queira desistir da compra, você poderá cancelar o pedido e ter a devolução dos valores pagos. Para isso, você não poderá violar o lacre do produto e você tem o prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, após o recebimento do produto para declarar o seu Arrependimento e/ou Desistência. O valor do frete para a devolução do produto será encargo do comprador.

  1. Defeito no produto comprado/Garantia do produto:

Todos os produtos vendidos respeitam os padrões de qualidade para comercialização e estoque. Caso o item comprado apresente defeito ou falha em suas funcionalidades, você terá o prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, após o recebimento do produto, para registrar sua reclamação junto ao mundosanto.com.br no e-mail contato@mundosanto.com.br ou pelo telefone que se encontra na Home, solicitar a troca ou cancelar o pedido.

  1. Avarias no produto comprado ou embalagem com lacre violado:

Caso o item comprado apresente avarias ou a embalagem esteja violada, você terá de recusar o produto no ato do recebimento, registrar sua reclamação e solicitar a troca ou cancelamento do pedido. No caso de um terceiro ou portador autorizado (porteiro, empregados, recepção etc) receber a entrega do seu pedido, ele deverá estar apto a realizar a checagem das condições do produto recebido.

  1. Produto recebido em desacordo com o comprado:

Todas as nossas entregas passam por um rigoroso controle antes de serem enviadas, caso o item que você recebeu seja diferente do adquirido no site, você terá o prazo máximo de 7 (sete) dias corridos, após o recebimento do produto, para registrar sua reclamação e solicitar a troca ou cancelamento do pedido. Certifique-se de que a descrição do seu produto no site esteja igual a do comprovante de conclusão do seu pedido e da Nota Fiscal recebida.

Os itens devolvidos sem contato prévio com a Central de Atendimento, fora do prazo estabelecido ou com o produto em desacordo com as condições para troca e devolução serão reenviados ao cliente.

O envio de um novo produto ou crédito do valor pago só será efetuado após a devolução dos itens para nosso Centro de Distribuição e análise das condições do item, o frete para devolução do produto, é por conta do comprador.

A devolução do valor pago irá variar de acordo com a forma de pagamento do pedido:
Cartão de crédito: O prazo do estorno do valor da compra seguirá as regras da administradora de cartões. Pode demorar de uma a duas faturas para constar o crédito em seu cartão dependendo da data de vencimento de sua fatura.

Boleto: O reembolso do valor da compra será efetuado, obrigatoriamente, em uma conta corrente de mesma titularidade do responsável pelo pedido (CPF idêntico). O prazo do reembolso dependerá da informação correta dos dados e seguirá as regras do banco recebedor do crédito.

Pagamento digital: O reembolso será feito pelo Pagamento Digital (PagSeguro).




FORMAS DE PAGAMENTOS


Formas de Pagamento

Com o Mundo Santo você tem diversas formas de pagamento. Assim que finalizar sua compra, você poderá escolher qual a forma que mais lhe agrada, todas extremamente seguras e confiáveis:


Boleto Bancário

Os pagamentos realizados com Boleto Bancário também são simples. Uma vez realizada a compra, com todos os produtos que você deseja já selecionados, faça a opção pelo pagamento com boleto bancário. Ao chegar à página de finalização do pedido você terá um link que o direcionará a uma nova página, possibilitando assim a geração do boleto, já preenchido em seu nome e com o respectivo valor a ser pago.

Lembramos que para imprimir o boleto você deverá ter, conectada ao seu computador, uma impressora jato de tinta ou laser. Atenção a este detalhe, pois as antigas impressoras matriciais não são aptas para tal função.

O site lhe fornecerá um boleto bancário com data de vencimento para quatro dias após a data de realização do pedido. Imprima este boleto e pague normalmente em qualquer agência bancária ou pela Internet no site do seu banco, se ele lhe oferecer este tipo de serviço, até a data do vencimento.

Importante! O prazo para postagem de seu pedido será calculado a partir do momento em que formos comunicados pelo banco sobre o pagamento do mesmo, o que leva em média de dois a três dias úteis após a realização do pagamento. Portanto, quanto antes for pago seu boleto, mais cedo será providenciada a postagem do seu pedido.

Caso você não consiga pagar o boleto no prazo previamente estipulado, ou se por algum motivo você perder o boleto, basta acessar o Acompanhamento de Pedido disponível em nosso site (na área de Acompanhamento do Meus Pedidos). Ao fornecer seu código de identificação ou e-mail, acompanhado de sua senha, você terá acesso ao histórico de todos os seus pedidos. Clique sobre o número do pedido que deseje reimprimir o boleto e clique sobre a frase "Se você ainda não efetuou seu pagamento e deseja reimprimir seu boleto, clique aqui".

Outra opção é entrar em contato com nossa central de atendimento no e-mail contato@mundosanto.com.br. Nossa equipe gerará um novo boleto com uma nova data de pagamento.

Cartão de crédito

O pagamento via cartão de crédito pode ser a vista ou parcelado. Para os pedidos parcelados no cartão de crédito, compostos por mais de um produto, poderá ocorrer uma redução do número de parcelas caso o valor mínimo de cada parcela não atinja o limite estabelecido pelas operadoras de cartão de crédito.

PagSeguro

Utilizando sua conta PagSeguro, o cliente também tem esta alternativa de pagamento utilizando a mais segura rede de pagamentos online.